Queixa relativa a um voo de avião :
Os passageiros dos transportes aéreos têm direitos específicos em matéria de informação sobre voos e reservas.
Têm também direitos relativos a danos causados às suas bagagens, assim como aos atrasos e cancelamentos de voos, recusas de embarque. Os passageiros devem obter indemnizações em caso de acidentes ou problemas relativos a férias organizadas.
Estes direitos aplicam-se a voos regulares, voos charters ou voos low-cost com partida de um aeroporto da UE ou que, sendo operados por uma companhia aérea da UE, partam de um aeroporto de fora da UE com destino a um aeroporto da UE.
A UE tem também uma "lista negra" das companhias aéreas proibidas de voar no seu espaço aéreo e de utilizar os seus aeroportos.
Os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida devem ter uma assistência gratuita e eficaz nos aviões e nos aeroportos da UE, assim como um tratamento justo e não discriminatório.
Contacto
Se pretender apresentar uma queixa relativa a uma viagem em avião, deve contactar a companhia aérea ou o operador de viagens.
Caso estes não cumpram as suas obrigações, deve então apresentar queixa à autoridade nacional competente.
Ligue para o número verde Europe Direct afim de obter informações sobre os seus direitos nessa matéria ou as coordenadas da autoridade aérea pertinente. Este número é gratuito e acessível a partir de qualquer local da UE. Funciona todos os dias úteis entre as 9h00 e as 18h30, hora da Europa Central.
(Ligue de preferência de um telefone fixo afim que a chamada seja gratuita. Porque alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso aos números verdes ou podem cobrar um encargo por este tipo de chamadas. As chamadas efectuadas a partir de cabines telefónicas ou hóteis podem não ser gratuitas.)
Tel. 00 800 67891011
Pode também ligar para o número de telefone normal + 32-2-299.96.96 a partir de qualquer local do mundo. Mas neste caso a chamada está sujeita às tarifas normais. Pode no entanto ser útil se utilisa por exemplo um telefone móvel, visto que a chamada ficará geralmente mais barata.
